Termos de Uso e Política de Privacidade

TERMO DE USO E SERVIÇO

A Exploradores V é uma plataforma, disponível através de uma dashboard e aplicativo, para acessos via navegadores de internet e através de aplicativo nos sistemas iOS/Android, que conecta os estudantes, com as Unidades Escolares, caracterizando-se como ferramenta de auxílio ao ensino da matemática, bem como apresentando informações pedagógicas dos estudantes e comunicações em geral.

A VEX TECH DESENVOLVIMENTO DE PROGAMAS DE COMPUTADORES LTDA, inscrita no CNPJ no 24.757.207/0001- 73, situada à Rua Sete de Setembro, no 1760, Andar 3, Sala 303 A, Centro, Blumenau-SC (“Operadora”) estão comprometidas em oferecer a melhor experiência para todos que utilizarem plataforma ExploradoresV e, por isso, preparamos este documento (“Termo de Uso”) com todas as condições de uso da plataforma, suas funcionalidades, limitações e possibilidades, de acordo com as disposições a seguir expostas.

Além dos Termos de Uso, nossa Política de Privacidade também integra o presente documento e estabelece informações sobre as condições em que a Controladora e a Operadora realizam o tratamento dos seus dados pessoais durante o oferecimento da sua Plataforma e Serviços, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais – LGPD – Lei 13.709/18.

1. DEFINIÇÕES.

Os termos constantes neste Termo de Uso, sempre que iniciarem com letras maiúsculas,terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como, mas não se limitando a, nome, CPF, filiação, matrícula escolar, endereço, número de telefone ou endereço de e-mail.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Dashboard: ferramenta de gerenciamento de informações que permite acompanhar visualmente, analisar e exibir indicadores de desempenho, métricas e outros dados;
Site: endereço eletrônico www.exploradoresv.com ou qualquer outro que vier a substituí-lo;
Aplicativo: o aplicativo (app) da ExploradoresV. Dashboard adaptada e desenvolvida para operação em telefone celular, tablet ou qualquer outro dispositivo móvel com sistemas iOS/Android;
Software: suporte lógico por meio do qual será acessado o conteúdo do usuário, quando solicitado, bem como geridos e manejados todos os dados do Usuário;
Aceitar ou Aceite: o ato do Usuário clicar na caixa “Li e aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade” disposta no Site ou no Aplicativo. Tal ato implica no consentimento prévio, livre, expresso e informado do Usuário em relação a todo o disposto em tais documentos;
Conteúdo: toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site ou do Aplicativo, tais como publicações, andamentos, textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos etc., incluindo-se os códigos fonte empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros;
Usuário: pessoa física, maior de idade (ou, se menor, representada por um responsável, nos termos do art. 14, §1o da LGPD – Lei 13.709/18), ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o Site ou o Aplicativo e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pela plataforma ExploradoresV, aderindo desta forma automaticamente ao presente Termo de Uso e à Política de Privacidade. Entre os usuários, neste caso, estão os professores, secretários, diretores e demais auxiliares administrativos das escolas, além dos próprios estudantes e seus pais e/ou responsáveis.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Lei: significa leis, atos normativos, regras, regulamentos, instruções, circulares, decretos, resoluções, diretivas e quaisquer outros componentes de um ordenamento jurídico de uma dada jurisdição e suas subdivisões ou uma Ordem emanada por qualquer Autoridade Governamental.

2. TERMOS DE USO

Ao criar sua conta e utilizar o serviço, seja por meio do Site e/ou o Aplicativo da ExploradoresV, o Usuário estará ciente de todo o disposto no presente documento, sendo vedada a alegação de desconhecimento de toda e qualquer informação, estando o Termo de Uso e Serviço e a Política de Privacidade disponíveis em sua conta ExploradoresV. O Aceite do presente instrumento é imprescindível para o acesso à plataforma e para a utilização dos seus serviços. Caso não concorde com as disposições destes termos, o Usuário não deve acessá-la ou utilizá-la.

O Termo abrange informações importantes sobre os serviços da ExploradoresV prestados ao Usuário, além de informações sobre futuras alterações no Termo de Uso, limitações de responsabilidade e informações de privacidade.

O Usuário confirma que leu, compreendeu e aceitou cumpri-los de acordo com o presente. Para usar o Serviço ExploradoresV e acessar seu conteúdo, o Usuário confirma que quaisquer informações de cadastro que enviar para a ExploradoresV são verdadeiras, precisas e completas, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados.

Se o Usuário se tratar de criança ou adolescente, este deve solicitar ao pai/mãe ou responsável legal para Aceitar os Termos de Uso e registrar manifestação livre, informada e inequívoca, concordando com o Tratamento dos Dados Pessoais da criança ou adolescente que representa.

3. ALTERAÇÕES NO TERMO DE USO.

Oportunamente, poderão ser realizadas alterações no Termo de Uso, conforme a finalidade da plataforma ou conveniência da controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que acessar a plataforma.

Ocorrendo atualizações nos Termos de Uso e Serviço, a controladora, através da operadora, notificará o Usuário mediante as ferramentas disponíveis na plataforma e/ou os meios de contato fornecidos pelo Usuário, apenas para ciência, não sendo necessário novo aceite.

4. ACESSO.

O conteúdo da plataforma poderá ser acessado pelo endereço eletrônico www.exploradoresv.com na opção “Entrar”. O Usuário também poderá ter acesso ao Software através de um Aplicativo mobile disponível para Android e IOS.

O login do Usuário é vinculado à plataforma Google for Education. As escolas atendidas pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – SEED e que participam do presente projeto criarão as contas e repassarão aos Usuários, que poderão alterar suas senhas de acesso.

A combinação de usuário e senha assegura ao Usuário acesso individual e intransferível da plataforma, sendo que o Usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

A partir do momento que o Usuário deixar de possuir vínculo com a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – SEED ou o estudante deixar de estar matriculado nas escolas participantes do projeto, o acesso à plataforma será automaticamente cessado.

Os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da ExploradoresV poderão ser alterados a qualquer momento, sem a necessidade de qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos Usuários.

O acesso à plataforma poderá ser recusado e bloqueado para qualquer pessoa que venha a utilizá-la de forma fraudulenta, violando ou tentando violar os presentes Termos de Uso e Serviço ou a Política de Privacidade.

Caberá ao Usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização da plataforma e dos serviços em navegadores (browsers) web, incluindo conexão à internet em alta velocidade ou banda larga, com antivírus e firewall habilitados e softwares devidamente atualizados – principalmente o sistema operacional de dispositivos móveis.

5. FUNCIONALIDADES.

Entre as funcionalidades da plataforma estão:

Cadastramento de Estudantes via integração com Google for Education;
Cadastramento e disponibilização de notas, tarefas e trabalhos que serão cadastrados e/ou indicados pelos professores, que não substitui ou representa a

nota oficial do aluno;
Disponibilização de exercícios de fixação de forma lúdica e jogos, contendo conteúdo como forma de auxílio ao ensino de matemática;
Disponibilização de jogos interativos / atividades gamificadas com tema, objetivo, instruções, tempo médio para execução;

Disponibilização de área do professor com cadastro e indicação de atividades;
Disponibilização de dashboard contendo as informações de dados de acesso por aluno, atividades atribuídas aluno, turma, escola e regional;
Disponibilização de ranking por estudante, turma, escola, município, regional e estadual;
Cadastramento e disponibilização de informações pedagógicas e comunicações em geral aos Estudantes e Responsáveis;
Acesso à plataforma aos Alunos e Responsáveis às informações cadastradas e disponibilizadas na plataforma, com disponibilidade permitida conforme hierarquia indicada.

O rol de funcionalidades da plataforma acima descrito é exemplificativo e não taxativo, podendo haver outras funcionalidades não indicadas no presente instrumento.

A plataforma ExploradoresV não substitui de forma alguma o diário de classe e não dispensa a presença dos estudantes em sala de aula, caracterizando-se numa ferramenta de auxílio aos professores, diretores e administradores e aos estudantes e responsáveis.

6. DO ENVIO E RECEBIMENTO DE E-MAILS.

Em algumas oportunidades poderá haver o disparo de e-mails visando emitir ao Usuário notificações sobre novas informações e/ou comunicações disponibilizados através do sistema. Contudo, ressalta-se a importância de acesso e acompanhamento direto à plataforma, uma vez que a notificação via e-mail não é segura e confiável e poderá não chegar às caixas postais em virtude de oscilações da internet, anti-spams, caixas de entrada lotadas e outras variáveis características deste meio de comunicação.

7. RESPONSABILIDADES DA CONTROLADORA E DA OPERADORA.

A Controladora, através da Operadora, se compromete a:

Disponibilizar as funcionalidades da ExploradoresV com leiautes acessíveis e boas práticas de usabilidade, navegabilidade e acessibilidade sempre que possível;
Exibir de forma clara, completa e precisa as funcionalidades de modo que seja possível ter exatidão na percepção das operações realizadas;
Garantir tecnicamente o sigilo dos Dados Pessoais e sensíveis (como senhas e dados de contato) inseridos pelo Usuário na plataforma. Os dados de contato somente serão acessíveis pelos Usuários com as devidas permissões hierárquicas;
Garantir a disponibilidade da plataforma e de seus serviços, ressaltando que eventualmente pode ocorrer alguma indisponibilidade temporária por conta de manutenções programadas ou por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

A Controladora, por meio da Operadora, se reserva ao direito de excluir os conteúdos armazenados na ExploradoresV, sem aviso prévio aos Usuários.

8. DIRETRIZES DE USUÁRIO.

Ao concordar com os presentes Termos de Uso, o Usuário se compromete a utilizar com retidão e de forma ética a plataforma ExploradoresV, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem sua utilização e finalidade, bem como:

Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que a plataforma possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela controladora e operadora, sempre que houver necessidade;
Manter o sigilo dos dados de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja. O Usuário se obriga a preservar a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, número de celular, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade que a Controladora e a Operadora venham a implementar;
Não realizar o compartilhamento de qualquer conteúdo disponível na plataforma ExploradoresV, em especial as informações pedagógicas dos estudantes e os jogos, brincadeiras, atividades e tarefas;
Garantir a segurança de seu dispositivo, devendo tomar os cuidados necessários, tais como a utilização de ferramentas antivírus, antispyware e firewall habilitadas a todo o momento.
Não é permitido de nenhuma maneira ao Usuário, incorrer, por si ou através de terceiro, em qualquer ato que:
Seja ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno;
Seja ilegal ou destinado a promover ou a cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, entre outros, violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos proprietários da controladora e da operadora ou de um terceiro;
Inclua conteúdo malicioso como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou interfira de outra forma no acesso de qualquer Usuário da plataforma;
Interfira, ou de alguma forma, descontinue, os serviços prestados pela plataforma ExploradoresV, adultere, viole ou tente sondar, varrer ou testar as vulnerabilidades na plataforma ou nos sistemas de computação, rede e regras de utilização, ou em qualquer um dos componentes de segurança, medidas de autenticação ou quaisquer outras medidas de proteção da plataforma, aplicáveis aos serviços, ao conteúdo ou a qualquer parte dela;

O Usuário confirma e concorda que se houver enquadramento em qualquer um dos itens listados acima, poderá resultar em encerramento imediato ou suspensão de seu acesso à plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O Usuário reconhece e afirma, por meio desse instrumento, que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações na plataforma ExploradoresV praticados com uso de sua conta de acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

9. MANUTENÇÃO E MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO.

Os Usuários serão comunicados em casos de dificuldades técnicas ou de manutenção que resultem em instabilidades temporárias.

Ainda, a Operadora se reserva no direito de a qualquer momento modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos da plataforma, mediante requerimento ou anuência da Controladora.

10. FORO.

Os Termos de Uso e Serviço são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de Blumenau-SC, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

11. CONTATO.

Após a leitura do presente Termo de Uso e Serviço, se você tiver dúvidas, reclamações ou quiser se comunicar sobre qualquer disposição, entre em contato com nosso Encarregado, através do seguinte canal: contato@grupovex.com.br.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio da plataforma ExploradoresV, bem como suas obrigações e direitos em relação a esses dados.

1. INFORMAÇÕES COLETADAS

A coleta dos dados pode ocorrer mediante fornecimento voluntário, ao se cadastrar e utilizar os serviços da plataforma, ou de maneira automática, a partir de toda interação que você efetua com. Assim, são coletados os seguintes tipos de informações:

1.1. INFORMAÇÕES FORNECIDAS.

Entre as informações fornecidas poderão estar o login (e-mail do Google for Education), senha, nome completo, filiação, número de matrícula, função / profissão, notas, entre outras informações relacionadas ao desempenho dos estudantes nas atividades, jogos, tarefas e avaliações.

A coleta desses dados ocorrerá mediante fornecimento voluntário dos Usuários (professores / diretores / administradores escolares, além de estudantes e responsáveis), quando preenchidos os formulários e relatórios disponíveis na plataforma

1.2. INFORMAÇÕES GERADAS POR MEIO DE FERRAMENTAS DA PLATAFORMA.

Pelo uso da plataforma, as seguintes informações são geradas:

Registros de acesso: A plataforma coleta automaticamente registros de acesso, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessá-la. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), mas, somente serão fornecidos para terceiros com a autorização expressa do Usuário ou por meio de demanda judicial.
Dados de uso: São coletadas informações sobre as interações do Usuário, como sua navegação, as páginas ou outro conteúdo que acessa ou cria, cadastramentos, buscas, participações em atividades / jogos / tarefas / avaliações e outras ações.
Comunicações com a plataforma: Quando o Usuário se comunica com a plataforma, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que escolha fornecer.
Cookies e tecnologias semelhantes. A plataforma utiliza cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no navegador do Usuário ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. Os cookies poderão ser utilizados para melhorar e personalizar a experiência do Usuário na plataforma. Nesse caso, são utilizados os cookies necessários, os quais permitem ao Usuário navegar pelo site e usar recursos essenciais e o cookies de sessão, que duram o tempo em que o navegador é acessado.

Caso assim deseje, a qualquer tempo o Usuário pode optar por limitar, bloquear, excluir ou desabilitar os cookies através das configurações do seu navegador de internet. Contudo, ressalta-se que ao fazer isso, alguns recursos da plataforma poderão deixar de funcionar corretamente.

Os Dados mencionados acima serão coletados a partir de tecnologias fornecidas pela Operadora, para prover apoio ao desempenho e funcionalidades da plataforma, bem como a otimização do uso junto aos Usuários, melhorando a sua experiência.

2. USO DAS INFORMAÇÕES

2.1. USOS AUTORIZADOS

Todos os dados e informações fornecidas pelos Usuários são tratados como confidenciais e somente serão utilizadas para os fins aqui descritos e autorizados pelo Usuário, principalmente para que possa utilizar a plataforma de forma plena, visando melhorar a sua experiência.

Desta forma, os dados poderão ser utilizados para:

Permitir que o Usuário acesse e utilize todas as funcionalidades da plataforma;
Enviar ao Usuário mensagens a respeito de suporte ou serviços, como alertas, notificações e atualizações. O Usuário não pode optar por não receber essas mensagens, pois elas são consideradas como parte dos serviços;
Analisar o tráfego dos Usuários na plataforma;
Criação de novos serviços e funcionalidades;
Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;
Garantir a segurança do acesso do Usuário;
Proteger os direitos de toda a comunidade, privacidade, segurança ou propriedade;
Se necessário, investigar e prevenir contra atividades fraudulentas, prejudiciais, não autorizadas, antiéticas ou ilegais;
Entender melhor o comportamento do Usuário;
Atendimento de ordens oriundas de órgãos judiciais, administrativos e fiscalizadores;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (leis, regulamentações e
resoluções).

Eventualmente, poderão ser utilizados dados para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade, desde que dentro das suas legítimas expectativas.

O eventual uso dos dados dos Usuários para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante autorização prévia.

2.2. MONITORAMENTO.

A Controladora e a Operadora se reservam no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas nos Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

2.3. EXCLUSÃO DE USUÁRIO.

A Controladora e a Operadora se reservam no direito de excluir determinado Usuário, independentemente do tipo que for, caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. Para entender os motivos da exclusão e até contestá-los, o contato poderá ser feito através do e-mail contato@grupovex.com.br..

3. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

A Controladora e a Operadora se reservam no direito de fornecer dados e informações sobre o Usuário, incluindo interações, caso sejam requisitadas judicialmente para tanto, ato necessário para que estejam em conformidade com as leis nacionais.

Ainda, poderão ser fornecidos links para sites de terceiros. Estes links não constituem um endosso ou encaminhamento para os sites ligados. Os sites vinculados têm separados e independentes Políticas de Privacidade, avisos e termos de uso. A Operadora e a Controladora não têm nenhum controle sobre esses sites e, portanto, não têm nenhuma responsabilidade da maneira pela qual as organizações que operam esses sites vinculados podem coletar, usar ou divulgar, proteger ou tratar os dados pessoais. Sugere-se a leitura da Política de Privacidade de cada site que o Usuário visitar.

4. DIREITOS DOS TITULARES.

O Usuário sempre poderá optar em não divulgar seus dados, mas tem de ter em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades da plataforma. Independente disso, o Usuário sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.

Dessa forma, segue um resumo de todos os direitos que o Usuário, com base nas leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados e na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, quais sejam:

Direito de confirmação da existência de tratamento. Este direito permite ao Usuário confirmar a existência de tratamento de dados pessoais de sua titularidade;
Direito de acesso. Este direito permite que o Usuário possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre ele;
Direito de retificação. Este direito permite que o Usuário, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, a validade dos dados que fornecidos será previamente checada;
Direito de exclusão. Este direito permite que o Usuário possa solicitar a exclusão, total ou parcial, dos dados pessoais tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a Lei. Todos os dados coletados serão excluídos do ambiente computacional da Operadora quando assim requisitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a plataforma, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal e/ou regulatória de retenção de dados ou necessidade de manutenção destes para resguardo de direitos da plataforma, bem como caso não ficar constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei;
Direito às informações sobre uso compartilhado de dados. São fornecidas ao Usuário informações sobre com quais terceiros (entidades públicas e privadas) são compartilhados ou de quem recebemos seus dados pessoais;
Direito de revogar o seu consentimento. O Usuário tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se o Usuário retirar o seu consentimento, talvez não possa usufruir de determinadas funcionalidades da plataforma.

A qualquer momento o Usuário poderá exercer os direitos listados acima, bastando entrar em contato com o Encarregado, no seguinte e-mail contato@grupovex.com.br. .

Talvez seja necessário solicitar informações específicas do Usuário para ajudar a confirmar a identidade e garantir o direito de acessar os dados pessoais (ou de exercer outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. O Usuário também poderá ser contatado para oferecer mais informações em relação à sua solicitação.

As solicitações em formato simplificado serão atendidas prontamente, mas caso a solicitação seja mais complexa e demande mais tempo ou se o Usuário tiver feito várias solicitações, serão atendidas em até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, nos termos da LGPD.

Nestes casos, serão indicadas as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

5. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.

No que se refere à proteção de dados e às possíveis formas de uso do conteúdo pelo Usuário, este desde já concorda se compromete a:

Cumprir a presente Política de Privacidade da plataforma, bem como todas as demais regras aplicáveis ao uso da plataforma e do conteúdo dela proveniente;
o Usuário será exclusivamente responsável pela coleta de eventual consentimento referente aos dados pessoais que porventura vier a inserir na Plataforma, inclusive no tocante à eventuais dados sensíveis, respondendo direta e exclusivamente pela sua coleta de forma livre, informada, inequívoca e relacionada a uma finalidade determinada, nos termos da Lei;
não utilizar quaisquer dados de natureza pessoal inseridos na Plataforma para quaisquer finalidades que extrapolem o quanto expressamente autorizado pelo titular dos dados pessoais, nos termos da Lei;
não transferir, compartilhar, ceder ou de qualquer forma tornar disponível a terceiros qualquer porção do conteúdo contendo dados de natureza pessoal, para quaisquer finalidades;
não inserir e tratar quaisquer dados de natureza pessoal para quaisquer propósitos que não sejam o do próprio uso da plataforma;

O Usuário reconhece e concorda que por ocasião do preenchimento das informações necessárias para a formalização de uso da plataforma, foram obtidos dados pessoais de sua titularidade, em conformidade com as políticas da Controladora e da Operadora sobre privacidade e proteção de dados, bem como nos termos da legislação vigente.

Se o Usuário se tratar de criança ou adolescente, este deve solicitar ao pai/mãe ou responsável legal para Aceitar a presente Política de Privacidade e registrar manifestação livre, informada e inequívoca, concordando com o Tratamento dos Dados Pessoais da criança ou adolescente que representa.

6. RETENÇÃO DE DADOS.

Os Dados Pessoais serão mantidos somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais são coletados, e também para fins de cumprimento de requisição de autoridades competentes ou quaisquer obrigações legais ou contratuais que sejam inerentes.

Assim, os dados pessoais serão eliminados quando não forem mais necessários aos fins para os quais foram coletados, ou quando solicitado pelo Usuário, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.

7. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES.

Todos os Dados dos Usuários são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A Controladora e a Operadora empreenderão todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos sistemas e dos dados através do uso da plataforma, seja via navegador de website ou aplicativo.

Todas as informações do Usuário serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o uso pela plataforma. A qualquer momento o Usuário poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados nos sistemas da Operadora.

A Operadora considera a privacidade do Usuário algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para proteger as informações pessoais do Usuário, tomando precauções relevantes para garantir a inacessibilidade dessas, bem como que para que não haja acesso, divulgação, alteração ou destruição dessas informações.

Todavia, não há como garantir que todos os dados e informações sobre o Usuário na plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acesso à plataforma.

Portanto, o Usuário é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro, sendo vedado o compartilhamento desta com terceiros.

O Usuário se compromete a notificar a Operadora imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta. Ainda, se o Usuário entender que suas informações pessoais foram utilizadas de maneira incompatível com a presente Política de Privacidade, poderá entrar em contato através do e-mail contato@grupovex.com.br. .

8. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

A Controladora e a Operadora se reservam no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias e a qualquer momento, visando fornecer aos Usuários mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar a Política de Privacidade periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos Usuários, será publicada uma nova Política de Privacidade, sujeita novamente ao aceite.

9. LEIS APLICÁVEIS.

As práticas descritas nesta Política de Privacidade só se aplicam ao tratamento dos dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

10. FORO.

A presente Política de Privacidade é interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de Blumenau-SC, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

11. CONTATO.

Após a leitura da presente Política de Privacidade, se você tiver dúvidas, reclamações ou quiser se comunicar sobre qualquer disposição, entre em contato com nosso Encarregado, através do seguinte canal: contato@grupovex.com.br.